1º Ciclo 2017/2018

NOVO EDITAL
Concurso Especial de Acesso e Ingresso para o Estudante Internacional 2017/2018
2ª FASE – Despacho Nº 24/R/2017

Estão abertas as candidaturas ao Concurso Especial de acesso e ingresso para o Estudante Internacional para os primeiros ciclos de estudos a decorrer na Universidade da Madeira, para o ano letivo 2017/2018.

1. Local de candidatura: As candidaturas são submetidas online, exclusivamente, através do endereço https://candidaturas.uma.pt.
Recomenda-se a verificação prévia do processo de candidatura no Gabinete de Apoio ao Estudante (GAE), Campus da Penteada, Piso 0 ou através do e-mail apoio.estudante@mail.uma.pt.

2. Prazo de candidatura:

1.ª Fase: Terminada.
2.ª Fase: de 6 a 27 de março de 2017.
3.ª Fase: Revogada.

3. Destinatários:

3.1 Estudantes que não têm nacionalidade portuguesa.
3.2 Estudantes que não são abrangidos:

a. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
c. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo decreto-lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
d. Os estudantes estrangeiros que se encontrem na Universidade da Madeira, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira, com quem a Universidade da Madeira tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

4. Condições de acesso e ingresso:

4.1 As estabelecidas no concurso especial de acesso e ingresso, regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014 e pelo regulamento do Concurso Especial e do Estatuto do Estudante Internacional da Universidade da Madeira.
4.2 Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos primeiros ciclos de estudos:

a. Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;
b. Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

4.3. A validação da titularidade referida na alínea a) do ponto 4.2 deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
4.4. A equivalência de habilitação referida na alínea b) do ponto 4.2 é definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.
4.5. As condições de ingresso fixadas no regulamento incluem, designada e obrigatoriamente:

a. A verificação da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos;
b. A verificação do domínio da língua em que o ensino vai ser ministrado;
c. A verificação de satisfação dos pré-requisitos que tenham sido fixados no ciclo de estudos em causa.

4.6. A verificação das condições nas alíneas a) e b) do número anterior efetuar-se-á através de prova documental a entregar pelo candidato no momento da candidatura, ou através da realização de exames escritos, eventualmente complementados com exames orais, realizados pela Universidade da Madeira para esse fim.
4.7 Os candidatos oriundos de países de língua oficial igual à língua de lecionação do ciclo de estudos onde pretendem ingressar, ficam dispensados da apresentação do comprovativo do domínio da língua em causa.

5. Critérios de seleção e seriação:

5.1. A ordenação dos candidatos a cada ciclo de estudos é feita por ordem decrescente da classificação final. A classificação final é expressa na escala 0-20.
5.2. Só podem ser colocados candidatos que obtenham a nota mínima estabelecida para cada ciclo de estudos no concurso nacional de acesso ao ensino superior.
5.3 A ordenação dos candidatos é dispensada caso o número de candidatos colocados seja inferior ou igual ao número de vagas.
5.4. A classificação final é obtida pela média aritmética simples dos resultados obtidos, conforme aplicável:

a. Nos exames finais do ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso para os titulares de ensino secundário português ou para os titulares de um ensino secundário estrangeiro que realizaram aquelas provas como candidatos autopropostos;
b. Nos exames considerados equivalentes realizados no estrangeiro, sendo possível a utilização do ENEM para os alunos oriundos do Brasil;
c. Nas disciplinas do ensino secundário correspondentes às fixadas como provas de ingresso para o ciclo de estudos em causa;
d. Nas disciplinas, realizadas no estrangeiro, consideradas homólogas das provas de ingresso para o ciclo de estudos em causa, de acordo com a deliberação anual da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior no que respeita o artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ou outras que o júri referido no artigo 5.º considere cientificamente aceites como área de acesso e ingresso no ciclo de estudos pretendido;
e. Nos exames realizados pela Universidade da Madeira a que se refere o item v) da alínea d) do número 1 do artigo 4.º do regulamento deste concurso.

6. Número de vagas: Ver anexo 1.
7. Calendário de candidatura: Ver anexo 2.
8. Documentação a apresentar: Ver anexo 3.
9. Emolumentos: Pelo ato de candidatura são devidos os emolumentos de acordo com a tabela em vigor (disponível em http://uaa.uma.pt)
10. Propina: 4.000€, a ser pago de acordo com o Regulamento de Propinas em vigor.
11. Observações:

O presente edital não dispensa a consulta do regulamento do concurso especial e do estatuto do estudante internacional da UMa e do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que podem ser consultados em: http://uaa.uma.pt/

Os alunos, ao se matricularem, aceitam e concordam com as condições de frequência dos ciclos de estudos a que se candidatam, incluindo o pagamento da taxa anual legal de frequência dos mesmos (designada em Portugal por propina), conforme estipulado nos regulamentos da UMa, disponíveis no endereço http://uaa.uma.pt. Pedimos a vossa leitura atenta.

A Universidade da Madeira criou o sítio de internet http://brasil.uma.pt, dedicado aos alunos oriundos do Brasil, com várias informações importantes, incluindo a utilização do ENEM.

A Universidade da Madeira disponibiliza um Curso Intensivo de Língua e Cultura Portuguesa destinado a estudantes que sejam colocados sob o estatuto de Estudante Internacional. A propina é de 3.000€ e o curso terá lugar entre abril e agosto de 2017. Se estiver interessado em fazer este curso, deve selecionar a sua opção no momento em que está a fazer a candidatura a este concurso no formulário de inscrição on-line: https://applications.uma.pt

Universidade da Madeira, 3 de março de 2017
O Reitor
José Carmo