Informação útil

Nesta página disponibilizamos-te um conjunto de informações que te ajudarão na preparação da tua viagem e da tua estadia na Madeira.

  1. Obtenção de visto
  2. Seguro e assistência médica
  3. Procedimentos legais e administrativos à chegada
  4. Como adquirir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?
  5. Como abrir uma conta bancária?
  6. Comunicações
  7. Como configurar rede sem fios em computador portátil?
  8. Serviço Postal no Funchal
  9. Revalidação de diplomas

1. Obtenção de visto

Os candidatos de nacionalidade estrangeira, de fora da União Europeia, para estudar ou realizar atividades de investigação em Portugal, precisam de obter um visto junto do Consulado/Embaixada portuguesa mais próxima da sua área de residência. Informe-se sobre os tipos de visto mais adequados ao seu caso e sobre o procedimento para a sua obtenção, na página do Portal das Comunidades Portuguesas. Pode ainda contactar o Consulado do Brasil, na Região Autónoma da Madeira (RAM):

Cônsul Honorário: Arq. João Paredes
Rua da Carreira, nº 215
9000 -042 Funchal
Horário de atendimento: de 2ª feira a 6ª feira das 9h30 às 12h30

Contactos:
Tel: +351 291 627 885

Fax: +351 291 232 797
E-mail: consuladobrasilfunchal@netmadeira.pt

 

2. Seguro e assistência médica

Para ter acesso aos serviços de saúde do Sistema de Saúde da RAM (SESARAM), os estudantes brasileiros devem ser portadores do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM (anteriormente designado de PB-4). O formulário CDAM tem que ser solicitado no Brasil junto das secretarias de saúde ou delegacias de saúde da cidade onde os estudantes residem.

À chegada, os estudantes devem registar-se no centro de saúde da área de residência onde estão a morar na Madeira. O formulário CDAM, o comprovativo de autorização de residência e o documento de identificação são necessários para este registo. Efetuado o registo, os estudantes recebem um número de utente e passarão a ter acesso aos serviços médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas mesmas condições que os cidadãos nacionais. Por exemplo, pagarão os mesmos valores, segundo as normas e tabelas em vigor, pelos cuidados de saúde prestados.

Os estudantes portadores de seguros de saúde privados deverão proceder da mesma forma. Contudo, não tendo o formulário CDAM, estarão sujeitos ao pagamento de valores diferentes (habitualmente superiores) daqueles aplicados aos estudantes abrangidos pelo SNS, de acordo com as normas e tabelas em vigor. É por isso muito importante que obtenha o CDAM, antes de viajar para Portugal.

Para saber qual é o centro de saúde da sua área de residência, contacte no Funchal:

Centro de Saúde do Bom Jesus
Rua das Hortas, 67

9054-526 Funchal

Contactos:
Telefone: 291 208 700 | Fax: 291 208 888

Correio eletrónico: cs.bomjesus@sesaram.pt
Página web: https://www.sesaram.pt/

 

3. Procedimentos legais e administrativos à chegada

Chegada a Portugal

Os cidadãos não europeus que entrarem no país através de uma fronteira não controlada têm obrigatoriamente que se dirigir às autoridades e declarar a sua entrada no país, no prazo de três dias. Se entrarem em Portugal por via aérea, devem declarar a sua entrada logo no aeroporto, junto dos Serviços de Alfândega. A Declaração de Entrada terá que ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos termos estipulados pela lei. Caso não cumpra estas determinações estará sujeito ao pagamento de uma multa.

Chegada ao Funchal

Quando chegar ao Funchal, deverá fazer três coisas essenciais:

1- Deslocar-se ao Gabinete de Apoio ao Estudante no Campus da Penteada ou, em alternativa, contactar a Dra. Paula Barreto, responsável pelos Estudantes Internacionais, na Unidade de Projetos e Cooperação, na Reitoria da Universidade da Madeira. Nestes serviços, receberá, entre outras, informações sobre como registar a sua residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); como encontrar alojamento, se ainda não o fez; aceder à cantina e outros serviços da Universidade da Madeira. Esta é também a Unidade que deverá contactar sempre que necessitar, de segunda a sexta-feira, no seguinte horário: das 9h00 às 12h30 | das 14h00 às 17h30.

2- Deverá depois deslocar-se à Loja do Cidadão no Funchal[1] para:

a) marcar entrevista no SEF, para solicitar autorização de residência em Portugal;
b) adquirir o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Ainda,

– se apresenta um passaporte com ‘Visto de Estadia Temporária’ – tem de se deslocar ao SEF, para fazer agendamento de entrevista e solicitar prorrogação do visto;
– se apresenta um passaporte com ‘Visto de Residência’ – tem de se deslocar ao SEF para fazer agendamento de entrevista e solicitar a concessão de Autorização de Residência, para Estudo.

3- Por fim, deverá procurar o Centro de Saúde da área de residência onde vai morar, para se registar e a partir daí ter acesso aos serviços públicos de saúde.

 

4. Como adquirir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é vulgarmente conhecido como número de contribuinte, servindo para identificar uma entidade fiscal, ou o cidadão, perante as autoridades tributárias. O NIF é fornecido gratuitamente por qualquer Repartição de Finanças, independentemente da área de residência, ou pelos serviços de Finanças existentes nas Lojas do Cidadão. Para a sua solicitação é preciso apresentar o passaporte e comprovativo de residência em Portugal. Este NIF é essencial para, por exemplo, poder abrir uma conta bancária, contratar serviços como internet, telefone, entre outros.

 

5. Como abrir uma conta bancária?

Em Portugal, a vasta maioria das lojas aceita, além de pagamentos em dinheiro, o pagamento com cartões de crédito e/ou de débito. Com um cartão bancário é possível fazer grande parte das operações do quotidiano numa Caixa Multibanco (pagamentos de água, eletricidade, gás, comunicações, compras de bilhetes para espetáculos, carregamentos de telemóveis e outros). As operações podem ser feitas em qualquer Caixa Multibanco, independentemente do banco em que tenha conta, sem que sejam cobradas quaisquer taxas ao utilizador.

Se decidir abrir uma conta bancária, pode dirigir-se a qualquer agência (denominada balcão em Portugal), preferencialmente na proximidade do campus da Universidade ou da residência. Para abrir uma conta bancária, são necessários:

– Passaporte;
– NIF;
– comprovativo de residência;
– comprovativo de matrícula e
– comprovativo de rendimentos durante a sua estadia (por exemplo, bolsa).

 

6. Comunicações

Para telefonar de Portugal para o seu país tem que marcar 00 e o código internacional correspondente (o código internacional do Brasil é 55). As chamadas podem ser feitas utilizando um cartão telefónico, que se insere nos telefones públicos (comprado nas bancas de jornais), ou através do telemóvel. Existem tarifários especiais para diferentes países.

Em Portugal existem várias operadoras de comunicações móveis: Vodafone, MEO e NOS. Pode facilmente encontrar as lojas destas operadoras, dentro de centros comerciais, onde poderá comprar cartões pré ou pós-pagos para utilizar no seu telemóvel ou, adquirir um telemóvel já com um destes cartões. Pode também fazê-lo nos balcões do Correios de Portugal (CTT). Recomenda-se a avaliação das tabelas de preços, para identificar a operadora que oferece as melhores vantagens para o uso pretendido. Estas operadoras também oferecem serviços de internet e TV, que poderá ter necessidade de adquirir por conta própria, caso não fique a residir na residência universitária.

 

7. Como configurar rede sem fios em computador portátil?

Dentro dos polos universitários poderá ligar-se à rede sem fios ‘eduroam’, grátis para os estudantes com uma conta de e-mail da UMa (conta atribuída quando faz a matrícula e inscrição). Para configurar essa rede no seu computador deverá contactar os serviços de informática da UMa.

 

8. Serviço Postal no Funchal
Estação dos Correios
Av. Zarco Nº 9
9000-999 FUNCHAL
Horário Normal: 2ª a 6ª: 08:30 – 20:00 Sábado: 09:00 – 13:00

Contactos:
+ 351 291202830
+ 351 707262626
E-mail: informacao@ctt.pt
Página web: http://www.ctt.pt/

 

9. Revalidação de diplomas
Revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação da Universidade da Madeira no Brasil

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, de 14 de Dezembro de 2000, assegura a revalidação (reconhecimento) de diplomas académicos entre os dois países nos seguintes termos:

Artigo 39

1. Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.
2. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

Artigo 40
A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.

Artigo 41
O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.

[1] Avenida Arriaga, Edifício Arriaga n.º 42 A – 9000-064 Funchal | Telefone: + 351 707241107 | Horários de atendimento: dias úteis – das 08:30h às 19:30h; Sábados – das 08:30h às 13:30h.