FAQs

A Universidade da Madeira é uma instituição pública. No entanto, como em muitos outros países, mesmo sendo uma instituição pública, os estudos não são gratuitos e os alunos pagam mensalidades/anuidades para frequentar os cursos disponibilizados.

Na Universidade da Madeira os alunos portugueses ou nacionais, de países da União Europeia, têm parte de seus estudos subsidiados pelo Estado Português. Os alunos internacionais (nacionais de países de fora da União Europeia) não beneficiam destes subsídios; pagam valores diferentes dos estudantes nacionais.

Para saber mais informações sobre revalidação de diplomas e os procedimentos necessários, consulte a página do Ministério da Educação Brasileiro (MEC). Nos termos deste tratado, um estudante da UMa, depois de obtido o seu diploma na nossa Universidade, deve solicitar o seu reconhecimento numa universidade brasileira.

Em 20 de Março de 2013 foi assinado um acordo interuniversitário entre Portugal e o Brasil para agilizar o reconhecimento de graus e estão em curso procedimentos para tornar o processo mais rápido. A solenidade aconteceu no Ministério da Educação (MEC) do Brasil com as presenças do secretário executivo do MEC, Henrique Paim, do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Raupp, o ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), reitor António Rendas. De acordo com a informação existente neste site, coloca-se a seguinte questão: De que forma irá funcionar o reconhecimento quando todo o processo estiver concluído?

Atualmente, o processo de reconhecimento processa-se de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Superior n.º 1, de 28.01.2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 4.10.2007 e pela Resolução CNE/CES n.º 7, de 25.09.2009 (descritos abaixo). Com este novo processo, um diplomado na universidade portuguesa “A” deverá requerer o reconhecimento do seu grau académico na universidade brasileira “X” (os pares instituição/curso estarão definidos à partida) dentro de determinados prazos (que serão estabelecidos em edital). Os órgãos competentes decidirão sobre o reconhecimento no prazo máximo de 90 dias. O CRUP anunciará a data de entrada em vigor de todos os acordos bilaterais de reconhecimento e equivalência quando tal venha a ocorrer.